Políticas Públicas: corremos o risco de perder o que conquistamos?

O Repórter Unesp produziu um podcast para debater a escassez de políticas públicas e as ameaças que as minorias enfrentam atualmente no país

No dia 13 de junho de 2019, a LGBTfobia foi criminalizada por oito votos a três no Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, qualquer discriminação contra um indivíduo da comunidade LGBT+ pode ser condenada como crime de racismo inafiançável, com pena de um a cinco anos de reclusão. Aliás, as políticas públicas voltadas para combater a homofobia começaram a surgir em 2004, durante o Governo Lula, 16 anos após o início da redemocratização brasileira.

Porém, a criminalização da homofobia, apesar de representar um progresso, demorou a ser sancionada. Isso porque no Brasil, segundo relatórios divulgados em 2018 pelo Grupo Gay da Bahia, é o país que mais mata LGBTs no mundo. Por aqui, um indivíduo da comunidade é morto a cada 23 horas. Só em 2017, 420 pessoas LGBTs morreram no Brasil, sendo homicídio a causa em 76% dos casos e suicídio nos outros 24%.

Portanto, o número é alarmante e, a medida, mesmo que necessária, ainda precisa ser reforçada. Pois, a categorização como crime de racismo se dá por falta de uma identidade específica que contemple a população LGBT+ do país na Constituição. Mas, a esperança de progresso não é alta, visto que, em 2019, medidas que contemplavam a população LGBT+ foram retiradas da relação de Direitos Humanos do Brasil.

Políticas públicas no ensino

Além dos LGBT+, a população negra também enfrenta problemas com políticas públicas que correspondam às necessidades de equiparação dos 54,6% de pessoas pretas do país. Pois, apesar dos negros serem mais da metade do número populacional brasileiro, como declara o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o racismo ainda é um problema institucional que marca presença no dia a dia desses indivíduos. Um exemplo dessa situação é a porcentagem de negros na universidade: apenas 34% das pessoas que cursam ensino superior pertencem ao grupo.

Assim, um grande avanço para a população negra do país foi a implementação das cotas PPI – pretos, pardos e indígenas. Tal medida afirmativa foi adotada em 2004, ano no qual, segundo o IBGE, apenas 2,2% das pessoas que se formavam eram negras. Dez anos depois da efetivação da medida, o número subiu para 9,8%. No último Censo de Ensino Superior, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2016, consta que o número de negros matriculados na universidade correspondia a 30%. Porém, apesar da crescente estatística, ainda há muito o que transformar.

Mesmo com o surgimento das cotas para PPI – pretos, pardos e indígenas -, o número segue preocupante. Ainda mais quando esse direito é fraudado por quem não se encaixa nessa minoria. Portanto, comissões de averiguação de cotas PPI já surgiram em algumas universidades públicas, a fim de detectar e punir pessoas não negras que usaram a medida para ingressar no ensino superior.

Podcast do Repórter Unesp

No podcast abaixo, a repórter Eduarda Souza, ao lado de convidadas especiais, traz um debate sobre as políticas públicas voltadas às minorias desde a redemocratização. Além disso, a roda comenta a dificuldade de manter essas medidas na sociedade em uma época de retrocesso político. Confira a discussão e não esqueça de comentar conosco sobre o assunto!

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Repórter: Eduarda Souza

Produtora Multimídia: Caroline Roxo

Editor: Leandro Gonçalves

Editora-chefe: Nayara Campos

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