Educação dos detentos no Brasil: um panorama sobre como funciona o ensino prisional

Apesar de ser previsto por lei, falta investimento e fiscalização em relação ao direito à educação dos detentos brasileiros

Segundo dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, Junho/2016), a população carcerária no Brasil é de 726.712 pessoas, sendo quase o dobro do total de vagas oferecidas (368.049). O resultado dessa superlotação é a precariedade do sistema penal em diversas áreas, como na educação dos detentos.

Educação dos detentos

Cadeias sem estrutura básica para comportar os detentos. FOTO: Luiz Silveira/Agencia CNJ

Previsto pela lei 7.210/84 (LEP – Lei de Execução Penal), todos os indivíduos privados de liberdade no país têm direito à educação. “A LEP garante ao preso o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena”, explica a advogada especialista em direito penal, Júlia Baroli Sadalla.

A profissional ainda destaca que as regras mínimas das Nações Unidas para tratamento dos presos – aderidas pelo Brasil – englobam a educação. O item 104 do tratado ressalta que “instrumentos devem ser criados para promover a educação dos detentos que possam se beneficiar disso, incluindo instrução religiosa, em países onde isso é possível. A educação de analfabetos e jovens presos deve ser compulsória. Além disso, a administração prisional deve destinar atenção especial a isso”.

Educação dos detentos

Direitos constitucionais precisam ser seguidos, inclusive quando atendem a uma pessoa privada de liberdade. FOTO: Alexandre Carvalho/Wikipédia

De acordo com a lei, aulas e cursos podem ser utilizados como forma de remição da pena, ou seja, há descontos sobre a condenação por dias de aprendizado, leitura ou trabalho. “Em relação ao estudo em si, será reduzido um dia a cada doze horas, divididas em ao menos três dias”, complementa Júlia.

E na prática, funciona?

Dados do INFOPEN demonstram que de uma amostra de 482.645 pessoas (70% da população privada de liberdade), 75% dos indivíduos sequer conseguiram atingir o ensino médio, sendo que 0% chegou a concluir o ensino superior.

Educação dos detentos

ARTE: Rhaida Bavia

Apesar de estar previsto por lei, esse cenário não se altera dentro das unidades. “Apenas 12% da população prisional no Brasil está envolvida em algum tipo de atividade educacional, entre aquelas de ensino escolar e atividades complementares”, diz o documento. A advogada ainda faz um respaldo, enfatizando que os dados são bem amplos, pois englobam desde alfabetização, até esporte. Nesse caso, na opinião da especialista, não se pode dizer que a lei esteja sendo cumprida.

“Se mais da metade dessa população são pessoas que nunca tiveram acesso à educação formal quando fora do sistema prisional, como ressocializar quem nunca foi socializado para começo de conversa?”, Júlia Baroli Sadalla, advogada especialista em direito penal

Sobre a Fundação Casa

Em relação aos jovens que cometeram atos infracionais e que, entre outras medidas socioeducativas, são levados à internação em estabelecimento educacional, o regimento que os atende é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

“Ambos exigem um plano de educação no cumprimento da medida e atividades pedagógicas que serão elaboradas e fiscalizadas pela equipe multidisciplinar do estabelecimento que atenderá o adolescente (a qual é composta, também, por educadores)”, salienta Júlia.

Educação dos detentos

Menores infratores não são presos, pois têm de, obrigatoriamente, cumprir medidas socioeducativas. FOTO: Governo do Estado de São Paulo

Cecília Prates de Freitas foi uma dessas educadoras. Ela é nutricionista e ministrou aulas técnicas profissionalizantes de cozinha básica na Fundação Casa (centro 1 e 2) da cidade paulista de Irapuru, entre 2014 e 2017. Cecília conta um pouco de sua experiência ao Repórter Unesp:

“A casa possuía uma cozinha para esses cursos. O número de alunos era limitado a 12, por ser uma aula teórica com práticas. Os insumos foram fornecidos pelo Senac (instituição em que eu prestava o serviço), já os equipamentos eram do próprio local. Funcionava assim: nós apresentávamos as receitas do dia, discutíamos alguns pontos a serem observados com relação ao desenvolvimento do prato, dividíamos os grupos por tarefas, acompanhávamos o desenvolvimento das receitas e, depois, fazíamos a degustação e a avaliação do prato. Por fim, havia a higienização dos utensílios e do local”.

Contudo, ela faz algumas ressalvas sobre as estruturas oferecidas, que eram velhas e desgastadas. Além disso, o local era quente e a exaustão do ar não era adequada.

Na nossa cidade

Em Bauru, existem três CPP’s (Centro de Progressão Penitenciária), onde se encontram as pessoas no regime semiaberto. Somando, há 5.379 detentos, sendo que a capacidade (também somada) das três unidades é de 4.540.

A assessoria de comunicação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que do número total, até 28 de fevereiro de 2019, haviam 1.890 presos que não concluíram o ensino fundamental, 2.413 que não terminaram o ensino médio e 1.206 que possuem o ensino médio completo.  

Ainda nessas unidades, 45 detentos têm ensino superior incompleto e 43 ensino superior completo. Atualmente, 12 reeducandos estão matriculados em instituições de ensino superior de Bauru.

É o caso de Willy Alberto Neuwenhoff, de 57 anos. Ele permaneceu preso durante 8 anos e uma semana, por tráfico de drogas. Hoje, cursa direito na Faculdade Anhanguera de Bauru. Ele conta que não estudou enquanto preso, pois já havia concluído o Ensino Médio.

Devido à isso, prestou um exame e pôde ministrar aulas para outros detentos. “A educação é muito boa nas unidades prisionais de Bauru. Já a saúde é bem ruim, o que leva à óbito muitos reclusos. Em celas que são para três pessoas são encontradas sete ou oito dormindo, sendo três em um único colchão de solteiro, fazendo companhia junto a eles: ratos, baratas, escorpiões, percevejos e ácaros. Muitos também estão com tuberculose”, comenta Willy.

Não tem quem cobre

Uma grande problemática está na falta de fiscalização sobre o ensino dentro das unidades. Segundo Júlia, o sistema de estudos é estabelecido pelo diretor dos centros prisionais que ditará as regras para o exercício do direito.

Sobre cobranças, a Lei diz que “cabe ao censo penitenciário apurar a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos; a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico; a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo; e outros dados relevantes para o aprimoramento educacional de presos e presas”.

Melhora na qualidade de vida

A maioria concorda que a educação é o caminho para uma melhor condição de vida dos detentos. Em entrevista, a SAP fez questão de ressaltar que “a educação dos detentos é transformadora e a mudança é notável, principalmente no convívio com os demais reeducandos. O aprendizado, portanto, é a principal ferramenta para que os internos retornem à sociedade como pessoas melhores”.

Cecília também afirma que a educação pode ser a porta de entrada: “Outro dia encontrei com um aluno que fez o curso de pães comigo, trabalhando na padaria do Carrefour”. O especialista, Guilherme Bittencourt Martins, advogado, mestre em direito constitucional e professor universitário da Faculdade Anhanguera, também exprime sua opinião, além de explicar em um breve resumo como funciona a educação dos detentos no Brasil:

Repórter: Rebecca Crepaldi

Produtora Multimídia: Rhaida Bavia

Editora: Nathália Sousa

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