Constituição não é abordada no conteúdo programático do ensino básico

Falta de informação dificulta a construção da cidadania e aliena os estudantes sobre o funcionamento da sociedade

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento do Ministério da Educação que define os conhecimentos essenciais que devem ser abordados no ensino básico. Nela, os temas relacionados à constituição e as leis que compõe a sociedade são abordados nas disciplinas de Língua Portuguesa, por meio da interpretação de normas e estatutos.

O documento é definido assim:

“Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros”

Na disciplina de história, é mostrado o contexto da elaboração da Constituição Federal de 1988. Porém, segundo especialistas, como a advogada Narriman Barbosa, presidente da Comissão OAB Vai à Escola da 23ª Subseção Bauru, os parâmetros atuais não são suficientes para garantir que os estudantes tenham os conhecimentos necessários para conseguir entender melhor o sistema legal e penal.

“O sistema de ensino, em toda sua amplitude, é muito falho por diversos fatores. Desde estrutural até questões que envolvem a ausência de profissionais do ensino nas escolas”, aponta. Segundo Narriman, esses conhecimentos seriam essenciais para “uma consciência enquanto cidadão dos seus deveres e garantias sociais, refletindo na redução das desigualdades sociais”.

Na prática

Para Sebastiana de Fátima, professora de geografia da Escola Estadual Edison Bastos Gasparini, em Bauru, a importância do professor como responsável pela formação social do cidadão depende mais da capacidade individual de cada professor, que consegue “subverter os conteúdos” para dar uma educação crítica a seus alunos.

A educadora  defende que é preciso dar uma maior atenção à formação dos professores, pois, muitas vezes, trabalham “sem consciência política” e sem a noção da sua capacidade transformadora.

Constituição no ensino Básico

Desigualdades sociais são empecilhos na educação escolar e cidadã. FOTO: Danilo Mendes

Andrea Floreo, professora de Arte na mesma escola, salienta que existem dificuldades de ensinar crianças e jovens que não possuem estruturas e direitos básicos garantidos. “Quando um aluno não tem o rendimento esperado e você vai investigar as causas, pode acabar descobrindo que o jovem está passando fome e que não tem comida em casa e é preciso que as professoras façam uma ‘vaquinha’ para comprar uma cesta básica para ajudar a família do aluno”, afirma. Portanto, as professoras estão cumprindo deveres que seriam do Estado.

Então, como solucionar?

As duas educadoras concordam que existe a necessidade de uma “ruptura” que busque igualdade, facilitando a formação cidadã e educando jovens, que possuam incentivos para estudar e que não tenham como futuro apenas o acesso a subempregos.

Outra solução, na visão de Narriman Barbosa, é que “a principal medida é a ampliação na grade curricular para que os estudantes tenham contato com a legislação pátria, enquanto tais medidas não são alteradas, é necessário que haja abertura para profissionais do direito desenvolverem trabalhos reflexivos sobre a legislação e contribuírem com a formação cidadã dentro das escolas”.

Ela ilustra com o trabalho da Comissão OAB vai à Escola, pois “as palestras gratuitas servem de ferramenta na formação sólida do cidadão, possibilitando um melhor convívio social”.

Repórter: Danilo Mendes

Produtora Multimídia: Rhaida Bavia

Editora: Nathália Sousa

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