Decreto presidencial que prevê acessibilidade em hotéis e pousadas entra em vigor

Dimensões de acesso, circulação e manobra. Banheiros equipados com barras deslizantes e de apoio, tanto no chuveiro quanto no box, além de cadeiras adaptadas para banho. Disponibilidade de cadeiras de rodas. Materiais impressos e de higiene identificados em braile. Condições para movimentar e alcançar objetos, como utensílios domésticos e instalações. Aparelhos de televisão que possibilitem legendas e áudios secundários. Essas são algumas das novas normas de acessibilidade propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e previstas no decreto presidencial  Nº 9.296, regulamentado no dia 2 de março deste ano e publicado no Diário Oficial da União.

A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência se divide em três propostas: a primeira e a segunda discorrem sobre os estabelecimentos já existentes e construídos até 29 de junho de 2004 (data que antecedeu a publicação das normas) e também os construídos entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, esses deverão atender a porcentagem mínima de 10% de dormitórios acessíveis, sendo 5% deles projetados de forma a atender as normas técnicas de acessibilidade e os outros 5% com ajudas técnicas e recursos. Quanto a terceira, diz respeito aos novos estabelecimentos, construídos ou com projetos arquitetônicos protocolados a partir de 3 de janeiro de 2018, que deverão apresentar 5% de seus dormitórios de acordo com as regras e os outros 95% com recursos de acessibilidade.

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Entrada de hotel localizado próximo à Praça da Paz em Bauru conta com rampa que facilita o deslocamento para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. (Foto: Luis Negrelli)

Acessibilidade em primeiro lugar

O Art. 1º presente no texto do decreto declara que “o atendimento aos princípios do desenho universal nos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares pressupõe que o estabelecimento, como um todo, possa receber, na maior medida possível, o maior número de hóspedes, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental, e garantir que essas pessoas possam desfrutar de todas as comodidades oferecidas” e considera que todas as áreas comuns e de livre acesso aos hóspedes também deverão se atentar as normas.

Wander Panfili, gerente geral do hotel Quality Suites Garden Bauru, afirma que o estabelecimento possui apartamentos adaptados para pessoas com deficiência, área de circulação para cadeirante, restaurante e demais áreas de eventos acessíveis. Entretanto, outras áreas em comum, como a piscina, serão revistas com o intuito de permitir maior acessibilidade. Visitamos o hotel e registramos as diferenças entre um apartamento exclusivo para pessoas com deficiência física e os demais:

A demanda não pressiona

Sobre a existência de programas ou até mesmo de cursos preparatórios voltados para a capacitação de funcionários frente ao atendimento especializado, Panfili comenta que “não é um público que demanda muito esse tipo de serviço. Então, como empresa, não seria cabível fazer um investimento em uma coisa que tem baixíssima utilização. Nós temos sim algumas pessoas que querem ficar no apartamento por necessidades especiais e, em geral, esses indivíduos vêm acompanhadas por alguém que já sabe lidar com a deficiência específica dela – familiares e enfermeiros – mas, em geral, eles não precisam desse serviço por parte do hotel, pois já vêm preparados de outra forma. A gente não faz investimento pela falta de necessidade mesmo, de solicitação do cliente”.

O gerente geral ainda ressalta que serão feitas todas as adequações necessárias para que o hotel cumpra as exigências dentro do período apontado pela lei e que recebe hóspedes deficientes com uma certa regularidade, levando em consideração os centros médicos significativos localizados na cidade de Bauru, como o Centrinho. Ele conclui que, com as novas faculdades de medicina, a demanda irá aumentar devido o maior número de pessoas que estão passando por algum momento de necessidade e precisam desse atendimento. Confira no vídeo essas e outras impressões de Wander à respeito desse tema.

Recepcionistas de outros dois hotéis (que optaram por não divulgar os nomes dos estabelecimentos), um localizado próximo à Praça da Paz e o outro nas redondezas do Centrinho, confirmam a existência de recursos no estabelecimento que facilitam a acomodação de deficientes físicos, como cadeiras de rodas e rampas, além de apartamentos adaptados para esse público. Porém, também não dispõem de capacitação para os funcionários, afirmando que, se o meio hoteleiro ampliar os investimentos voltados para atender essas pessoas, vai ser melhor tanto para esse grupo quanto para os próprios estabelecimentos. Outras locações foram contatadas, mas não quiseram/podiam dar informações sobre.

Texto: Gabryella Ferrari

Produção multimídia: Luis Negrelli

Edição: Leonardo Guerino

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