O caminho da rua

Com taxas de desemprego elevadas, o trabalho informal se torna alternativa de renda

Tem se tornado cada vez mais comum ver as ruas como espaço de trabalho para grande parte da população. Isso ocorre por diversos motivos, porém se vincula diretamente à falta de empregos formais desencadeada pela crise econômica que assola o país. Assim, sem ter um meio regulamentado para se sustentar, as pessoas acabam vendo no comércio informal um modo de sobreviver.

O ano de 2017 revelou quedas consecutivas no índice de desemprego, que só foram interrompidas pelo atual aumento divulgado pela pesquisa Pnad Contínua do IBGE em janeiro deste ano. Os dados revelam que, de 11,8%, taxa de desocupação calculada no último trimestre de 2017, o índice evoluiu para 12,2%. Sendo assim, 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país.

Embora o índice de desemprego tenha caído ao longo do ano passado, não significa que foi um saldo positivo para a economia, tampouco para o mercado de trabalho. O que se mostra em quantidade não se completa em qualidade. Ainda segundo o IBGE, pela primeira vez na história, os trabalhadores sem carteira assinada superaram em número os empregados formais. Além disso, a taxa média de desemprego em 2017 era de 12,7%. Esse foi o índice mais elevado dentre os apurados na série histórica realizada pelo instituto.

O tal do informal

O problema em exercer um trabalho sem registro em carteira é que o trabalhador não tem acesso a nenhum direito. Auxílio-doença, fundo de garantia ou até aposentadoria por tempo de serviço não são garantidos, já que não há contribuição tributária. Por outro lado, o emprego informal possibilita a autonomia de se trabalhar quando e como quiser.

Para o economista e mestre em finanças da Mackenzie, Fernando Pinho, o trabalho informal pode resultar de diferentes causas. Um forte processo recessivo na economia ou uma situação de desalento, em que as pessoas desistem de procurar emprego formal. Ele também vê como possível causa a rejeição a vínculos empregatícios. Segundo ele, “no mundo moderno, o conceito de trabalho formal e informal perde cada vez mais importância, já que o importante é ter renda”.

vendedor de rua

Maurício Sabala veio do Chile e hoje mora em Bauru, onde vende brinquedos e pelúcias (Foto: Mariane T. Arantes)

Efeito colateral

Mas não é só para o trabalhador que a informalidade tem impactos negativos. Por não haver recolhimento de impostos nesse tipo de atividade, a economia também é influenciada. Segundo o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Claudio Garbi, com o crescimento da ocupação informal, caem as arrecadações municipais e estaduais, além de haver um efeito social.

“Há um impacto social muito maior, projetando inclusive o aumento de criminalidade e de situações inadequadas, porque as pessoas buscam uma renda para sobreviver e muitas vezes não têm condição de um trabalho mais formalizado”, afirma o economista.

Apesar disso, ambos os economistas reconhecem o valor do trabalho informal como forma de sustento para muitas famílias brasileiras. “A importância está vinculada principalmente à tentativa da manutenção da vida das pessoas, uma vez que o emprego formal está em declínio. Ao mesmo tempo, não temos perspectiva de contratação, principalmente para as pessoas com menor nível de qualificação. Então ele acaba preenchendo essa lacuna”, ressalta Garbi.

“Elas por elas”

O diretor do departamento de uso e ocupação do solo da SEPLAN (Secretaria de Planejamento de Bauru), Luiz Gustavo Oliveira, relata que hoje não há um sistema de cadastramento de vendedores ambulantes em Bauru. Ele explica que já houve uma tentativa em 2001, porém, essa lei ficou ultrapassada com a mobilidade dos trabalhadores. Alguns venderam o ponto ou conseguiram emprego, dificultando o mapeamento. Assim, é necessária uma atualização da lei, que contemple tanto interesses do município, quanto dos trabalhadores.

Em relação à influência do comércio informal na economia da cidade, Oliveira opina que não é positiva nem negativa. Isto porque, por um lado, gera emprego, mas por outro, não gera imposto, que é necessário para a arrecadação de renda municipal. Para ele, fica “elas por elas”.

Expectativa vs. realidade

Faça chuva ou faça sol, Benedito Elizeu, 64 anos, trabalha mais de 12 horas por dia em sua barraquinha no centro de Bauru, onde vende bijuterias e outros apetrechos. Ele está no mesmo ponto há 30 anos e alega que muitas melhorias poderiam ser feitas. A principal delas seria a instalação de um camelódromo. “Um dia eu quero ver Bauru com um camelódromo, se Deus quiser. Espero, né, se eu não morrer até lá”, relata.

Francisco Assis, 53 anos, vende caldo de cana e água de coco. Para ele, é vantagem ser dono do próprio negócio, porém enfrenta dificuldade em depender do seu próprio suor. Reitera que não é fácil, pois trata-se de um esforço físico o manejo dos cocos e da cana.

homem vendendo água de coco

Francisco Assis é vendedor ambulante há 25 anos (Foto: Mariane T. Arantes)

Ainda que o trabalho informal seja uma alternativa de renda para essas pessoas, as condições em que se encontram todos os dias prejudicam sua vida social, além de terem impactos negativos sobre sua saúde. Muitos não conseguem sequer ter a renda básica para o próprio sustento, sendo assim inviável arcar com o aluguel de um estabelecimento ou os diversos impostos que incidem na renda do trabalhador com carteira assinada.

Outra questão pertinente se refere à qualificação profissional. “Quando o profissional não tem uma qualificação, não consegue emprego com o trabalho formal, e muitos acabam recorrendo a atividades que não são amparadas pelas regras ou atividades de remuneração inferior àquelas que são determinadas”, esclarece o economista Claudio Garbi.

Tem solução?

O diretor de departamento da SEPLAN, Luiz Gustavo Oliveira, explica que a iniciativa do município é desenvolver medidas que favoreçam a regularização dos trabalhadores informais, tanto para se ter um controle da economia informal na cidade, quanto para melhorar a situação de vida dessas pessoas.

Para isso, as secretarias têm feito estudos acerca das leis de zoneamento para a criação da nova lei que vai organizar o comércio informal em Bauru. O diretor explica que “o incentivo não seria de aumentar o comércio ambulante, jamais. Seria de trazer para formalidade quem já está nesse comércio e fez disso profissão”.

Segundo ele, a ideia da nova lei de zoneamento é disciplinar a atividade informal, aproximando-a do que já é previsto para o comércio local. Portanto, a partir da implantação da lei, os vendedores ambulantes seriam cadastrados, passariam a pagar tributos pela ocupação do solo e estariam submetidos a uma legislação que controlaria sua atividade, como local de trabalho, tipo de produto para venda, entre outros. “A ideia é trazer igualdade para que todos consigam trabalhar da mesma forma”, informa Oliveira. Quanto ao imposto que será cobrado, ele assegura que haverá compatibilidade com a realidade dos trabalhadores.

Conheça a realidade de quem vivencia o trabalho informal:

 

Texto: Clara Tadayozzi

Produção multimídia: Mariane T. Arantes

Edição: Karina Francisco

 

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